insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
049/2017-1
Objeto
Credenciamento de Prestadores de Serviços em Procedimentos Oftalmológicos de acordo com a tabela SUS a serem ofertados aos usuários da rede municipal de saúde do municipio de Sobral
Data Assinatura
18/04/2017
Data Publicação
26/04/2017
Data Inicial
18/04/2017
Data Final
19/09/2022
Fornecedor CPF/CNPJ
07.818.909/0001-09
Valor Inicial
R$ 669.804,84
library_books Licitação de Origem
Número
IN002/2017-SMS
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
31/03/2017
Valor Estimado
R$ 4.637.354,79
Valor Total
R$ 1.127.686,65
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente termo de aditivo tem por objeto acrescer 25%(vinte e cinco por cento) ao valor original do contrato nº049/2017-SMS cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços em Procedimentos Oftalmológicos de acordo com a tabela SUS, constante do anexo I e de acordo com os termos do edital de credenciamento nº002/2017. | 30/10/2018 | 30/10/2018 | 19/04/2019 | R$ 167.451,21 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 049/2017-SMS. | 18/04/2018 | 19/04/2018 | 19/04/2019 | R$ 837.256,05 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°049/2017, cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços em ProcedimentosOftalmológicos de acordo com a tabela SUS, constante do anexo I e de acordo com os termos doedital de credenciamento nº002/2017. | 17/04/2019 | 20/04/2019 | 19/04/2020 | R$ 837.256,05 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Alterar a dotação orçamentária do contrato nº 049/2017-SMS com a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA COMENDADOR JOSÉ MODESTO LTDA-EPP, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº002/2017, cujo objeto é a Prestação de Serviços em Procedimentos Oftalmológicos de acordo com a tabela SUS a serem ofertadas aos usuários da rede municipal de saúde do município de Sobral, conforme Edital de Credenciamento n° 002/2017. | 24/10/2019 | 24/10/2019 | 19/04/2020 | ||
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | De acordo com o Plano Diretor de Regionalização, Sobral é polo de referência da micro e macrorregião do norte do estado do Ceará, o que faz com que a nossa oferta não seja suficiente para o atendimento dos mais de 1,5 milhão de habitantes referenciados ao nosso município. Há fila de espera.O município de Sobral não possui unidade pública de saúde que ofereça esse tipo de serviço, o que autoriza, conforme legislação aplicável, a contratação de unidades filantrópicas e particulares como forma de suplementar o atendimento.A cláusula décima segunda do contrato em comenta, trata sobre a possibilidade de prorrogação e renovação da avença. Vejamos:12.1 Os prazos de execução e vigência do CONTRATO terá validade de 12 (doze) meses podendo ser renovado por igual período de acordo com interesse das partes pelo prazo previsto em lei para serviços continuados. Havendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a renovação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários. Ressalto que a contratação se dará nos moldes anteriores - feitos pela TABELA SUS, com valores fixos e estabelecidos nacionalmente. Importante salientar que os serviços objeto do contrato em comento são importantes para a concretização da operacionalização do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, no tocante ao eixo de diretrizes estratégicas de gestão em saúde, Diretriz 1: Sistema de regulação da atenção à Saúde adequado e otimizado; Objetivo 3: ampliar a oferta e garantir celeridade na marcação de consultas e exames especializados. | ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO 049/2017-SMS - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA COMENDADOR JOSÉ MODESTO LTDA-EPP | 19/04/2020 | 20/04/2020 | 19/04/2021 | R$ 837.256,05 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Orçamentária para o ano de 2021 nos contratos.A Coordenação de Vigilância do Sistema de Saúde da Secretária Municipal da Saúde de Sobral vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR a necessidade de que tem como objeto a atualizar da Dotação Orçamentária para o ano de 2021, nos contratos e convênios firmados junto a essa secretaria. Conforme solicitado no ofício 29/2021-SMS de 08 de janeiro de 2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA para inclusão:Hospitais e Clínicas Produção SUS0701.10.302.0072.2316.33903900.1214000000 Federal 0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual 0701.10.302.0072.2316.33903900.1211000000 Municipal0701.10.122.0072.2379.33909100.1211000000 - Judicial0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual (Hospital Polo)COVID:0701.10.302.0073.2384.33903900.1214210000 Federal 0701.10.302.0073.2384.33903900.1211000000 Municipal 0701.10.302.0073.2384.33903900.1290000000 Outros recursos vinculados à Saúde | atualizar a Dotação Orçamentária para o ano de 2021 nos contratos. | 14/01/2021 | 14/01/2021 | 19/04/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | De acordo com o Plano Diretor de Regionalização, Sobral é polo de referência da micro e macrorregião do norte do estado do Ceará, o que faz com que a nossa oferta não seja suficiente para o atendimento dos mais de 1,5 milhão de habitantes referenciados ao nosso município. Há fila de espera.O município de Sobral não possui unidade pública de saúde que ofereça esse tipo de serviço, o que autoriza, conforme legislação aplicável, a contratação de unidades filantrópicas e particulares como forma de suplementar o atendimento.A cláusula décima segunda do contrato em comenta, trata sobre a possibilidade de prorrogação e renovação da avença. Vejamos:12.1 Os prazos de execução e vigência do CONTRATO terá validade de 12 (doze) meses podendo ser renovado por igual período de acordo com interesse das partes pelo prazo previsto em lei para serviços continuadosHavendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a renovação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários. Ressalto que a contratação se dará nos moldes anteriores - feitos pela TABELA SUS, com valores fixos e estabelecidos nacionalmente. Importante salientar que os serviços objeto do contrato em comento são importantes para a concretização da operacionalização do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, no tocante ao eixo de diretrizes estratégicas de gestão em saúde, Diretriz 1: Sistema de regulação da atenção à Saúde adequado e otimizado; Objetivo 3: ampliar a oferta e garantir celeridade na marcação de consultas e exames especializados.Pelo exposto, requer seja providenciado aditivo de prazo ao presente contrato com a renovação por mais 12 (doze) meses, com a brevidade máxima possível, para que não se suspenda a prestação dos serviços fundamentais à po | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 049/2017-SMS, cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços em Procedimentos Oftalmológicos de acordo com a tabela SUS, constante do anexo I e de acordo com os termos do edital de credenciamento nº002/2017. | 19/04/2021 | 20/04/2021 | 19/04/2022 | R$ 669.804,84 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de apostilamento para os contratos oriundos a célula de controle e avaliação, se faz necessária em razão da mudança e atualização de dotações orçamentárias para o ano de 2022 | PORTARIA Nº 006/SMS, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. | 11/01/2022 | 11/01/2022 | 19/04/2022 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Vale ressaltar que o processo de pagamento acontece de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, dispostas nos Manuais de Orientações Técnicas e Operacionais do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). Assim, os serviços e ações realizados na competência corrente são registradas fichas de atendimentos, estas são analisadas pelos auditores do Departamento Municipal de Auditoria do SUS (DEMASUS). Após análise dos auditores, o estabelecimento SCMS envia a base de dados para que seja realizado o faturamento no SIA. O processamento nestes sistemas de informação acontece no mês posterior de acordo com calendário de abertura do transmissor disponível em: |
O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 049/2017-SMS, decorrente do edital de credenciamento n° 002/2017, conforme processo nº P193492/2022. | 19/04/2022 | 20/04/2022 | 19/07/2022 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Vale ressaltar que o processo de pagamento acontece de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, dispostas nos Manuais de Orientações Técnicas e Operacionais do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). Assim, os serviços e ações realizados na competência corrente são registradas fichas de atendimentos, estas são analisadas pelos auditores do Departamento Municipal de Auditoria do SUS (DEMASUS). Após análise dos auditores, o estabelecimento SCMS envia a base de dados para que seja realizado o faturamento no SIA. O processamento nestes sistemas de informação acontece no mês posterior de acordo com calendário de abertura do transmissor disponível em: |
O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 049/2017-SMS, decorrente do Edital de Credenciamento n° 002/2017, conforme processo nº P206936/2022. | 15/07/2022 | 20/07/2022 | 19/09/2022 | |
| Registros: 10 | Total R$ 3.349.024,20 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 01080107/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 25.636,20 |
| 15070107/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/07/2022 | R$ 20.833,20 |
| 01060359/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2022 | R$ 14.896,65 |
| 03050013/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/05/2022 | R$ 20.219,10 |
| 07040013/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/04/2022 | R$ 22.533,90 |
| 04030015/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/03/2022 | R$ 18.675,90 |
| 15020027/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/02/2022 | R$ 19.290,00 |
| 01020680/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/02/2022 | R$ 13.117,20 |
| 01120952/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/12/2021 | R$ 33.061,07 |
| 03110840/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/11/2021 | R$ 23.716,43 |
| 08100016/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/10/2021 | R$ 24.271,62 |
| 13090020/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/09/2021 | R$ 18.066,69 |
| 05080007/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2021 | R$ 18.527,22 |
| 08070053/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/07/2021 | R$ 8.353,17 |
| 07050012/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/05/2021 | R$ 12.636,10 |
| 08040053/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/04/2021 | R$ 23.410,88 |
| 05030039/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 20.891,17 |
| 09020022/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/02/2021 | R$ 26.392,56 |
| 25010012/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 25/01/2021 | R$ 25.969,73 |
| 16120020/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/12/2020 | R$ 32.291,98 |
| 09110007/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/11/2020 | R$ 63.999,69 |
| 07100014/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/10/2020 | R$ 27.787,72 |
| 08050010/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/05/2020 | R$ 23.687,23 |
| 03040024/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/04/2020 | R$ 27.126,27 |
| 05030060/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/03/2020 | R$ 25.154,84 |
| 10020009/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/02/2020 | R$ 23.353,40 |
| 15010024/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2020 | R$ 18.049,21 |
| 03010017/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/01/2020 | R$ 20.915,47 |
| 18110026/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/11/2019 | R$ 36.607,78 |
| 29100026/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2019 | R$ 28.057,67 |
| 02090046/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/09/2019 | R$ 57.050,05 |
| 27080013/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/08/2019 | R$ 80.123,91 |
| 26070028/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/07/2019 | R$ 60.706,21 |
| 12060052/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/06/2019 | R$ 49.185,69 |
| 08050109/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/05/2019 | R$ 43.314,71 |
| 05040035/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/04/2019 | R$ 53.736,81 |
| 11030025/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/03/2019 | R$ 57.553,09 |
| 13020094/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/02/2019 | R$ 37.755,59 |
| 02010023/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/01/2019 | R$ 137.919,65 |
| 16110025/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/11/2018 | R$ 57.945,96 |
| 10100047/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/10/2018 | R$ 73.727,67 |
| 04090019/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/09/2018 | R$ 56.890,41 |
| 01080089/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/08/2018 | R$ 60.273,84 |
| 02070052/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/07/2018 | R$ 63.426,54 |
| 01060034/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2018 | R$ 65.812,58 |
| 02050362/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2018 | R$ 53.600,36 |
| 02040142/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/04/2018 | R$ 51.010,61 |
| 01030076/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2018 | R$ 58.166,63 |
| 01020049/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/02/2018 | R$ 59.391,88 |
| 02010050/2018 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/01/2018 | R$ 48.047,80 |
| 21120008/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/12/2017 | R$ 75.378,29 |
| 01110110/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2017 | R$ 58.646,75 |
| 02100075/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2017 | R$ 57.221,38 |
| 01090014/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/09/2017 | R$ 50.324,60 |
| 01080065/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/08/2017 | R$ 50.482,22 |
| 03070193/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/07/2017 | R$ 53.428,96 |
| 01060032/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2017 | R$ 37.215,08 |
| 02050045/2017 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2017 | R$ 89.880,92 |
| Registros: 58 | Total R$ 2.415.748,24 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| SMS_2017_049-2017.pdf | Aditivo | SMS_2017_049-2017.pdf |
| 49/2017 | Contrato Principal | SMS_2017_49-2018.pdf |
| 4º_ADITIVO_SMS_2017_049-2017 | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_2017_049-2017.pdf |
| PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS. | Apostilamento | PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS..pdf |
| 5º_ADITIVO_SMS_2021_049-2017..pdf | Aditivo | 5º_ADITIVO_SMS_2021_049-2017..pdf |
| PORTARIA Nº 006-SMS, de 11 de Janeiro de 2022..pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 006-SMS, de 11 de Janeiro de 2022..pdf |
| 6º_ADITIVO_SMS_2022_049-2017..pdf | Aditivo | 6º_ADITIVO_SMS_2022_049-2017..pdf |
| 7º_ADITIVO_SMS_2022_049-2017..pdf | Aditivo | 7º_ADITIVO_SMS_2022_049-2017..pdf |
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